Programas de Parcelamento:

  • IN Nº 47/2018 - AVISO: "EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL, ONDE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE BANCÁRIO NOS DIAS 12/02 E 13/02 PRÓXIMOS, INFORMAMOS ÀS SERVENTIAS CARTORÁRIAS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DECORRENTE DA IN 47/2018, QUE O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA FOI PRORROGADO ATÉ O DIA 19/02/2018."
  • IN 47/2018: Relação de serventias com solicitação de parcelamento deferidas de acordo com a IN. 47/2018.
  • IN 47/2018: Possibilidade de Parcelamento de debitos nao adimplidos, referente aos valores que deveriam ser recolhidos ate 31/dez/2017.
    Formulário de Adesão ao Programa (conforme art. 2, IN 47/2018).
  • IN 21/2016: Parcelamento das diferencas apuradas ate 31/mar/2016.
  • IN 22/2016: Possibilidade de Parcelamento de debitos nao adimplidos, referente aos valores que deveriam ser recolhidos ate 31/mar/2016.
    Formulário de Adesão ao Programa (conforme art. 2, IN 22/2016).
  • LISTA IN N 22/2016: LISTA DOS PEDIDOS DE PARCELAMENTO DEFERIDOS DE ACORDO COM A IN N 22/2016.
  • IN 27/2016: Prorrogacao do prazo de vencimento para parcelas de setembro de 2016.
  • IN 29/2016: Prorrogacao da possibilidade de Parcelamento de debitos nao adimplidos, referente aos valores que deveriam ser recolhidos ate 31/mar/2016.
    Formulario de Adesao ao Programa (conforme art. 2, IN 29/2016).