Programas de Parcelamento:
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IN 115/2022 - Instrução Normativa
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IN 114/2022 - Instrução Normativa
- IN 114/2022- Segue lista das serventias com solicitações deferidas.
Formulário de Adesão conforme os critérios da IN 114/2022.
- IN 85/2020 - Segue lista das serventias com solicitação deferidas.
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IN 85/2020 - Instrução Normativa que trata de possibilidade de parcelamento de débitos e isenção de juros para serventias cartorárias.
Formulário de Solicitação de Adesão conforme os critérios da IN 85/2020.
- IN 73/2020 - Segue lista das
serventias com solicitação deferidas.
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IN 73/2020: Possibilidade de pagamento de
débitos em parcela única com isenção total de juros.
Formulário de Adesão ao
Programa (conforme IN 73/2020).
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IN 68/2019: Possibilidade de Parcelamento
de debitos nao adimplidos, referente aos valores que deveriam ser recolhidos.
Formulário de Adesão ao
Programa (conforme IN 68/2019).
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IN Nº 47/2018 - AVISO: "EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL, ONDE
NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE BANCÁRIO NOS DIAS 12/02 E 13/02 PRÓXIMOS, INFORMAMOS ÀS SERVENTIAS
CARTORÁRIAS QUE
ADERIRAM AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DECORRENTE DA IN 47/2018, QUE O VENCIMENTO DA PRIMEIRA
PARCELA FOI
PRORROGADO ATÉ O DIA 19/02/2018."
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IN 47/2018: Relação de serventias com
solicitação de parcelamento deferidas de acordo com a IN. 47/2018.
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IN 47/2018: Possibilidade
de Parcelamento de debitos nao adimplidos, referente aos valores que deveriam ser recolhidos
ate 31/dez/2017.
Formulário de
Adesão ao Programa (conforme art. 2, IN 47/2018).
- IN
21/2016: Parcelamento das diferencas apuradas ate 31/mar/2016.
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IN
22/2016: Possibilidade de Parcelamento de debitos nao adimplidos, referente aos
valores que deveriam ser recolhidos ate 31/mar/2016.
Formulário
de Adesão ao Programa (conforme art. 2, IN 22/2016).
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LISTA IN N 22/2016:
LISTA DOS PEDIDOS DE PARCELAMENTO DEFERIDOS DE ACORDO COM A IN N 22/2016.
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IN 27/2016: Prorrogacao do prazo de
vencimento para parcelas de setembro de 2016.
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IN
29/2016: Prorrogacao da possibilidade de Parcelamento de debitos nao adimplidos,
referente aos valores que deveriam ser recolhidos ate 31/mar/2016.
Formulario
de Adesao ao Programa (conforme art. 2, IN 29/2016).
